O auxílio-acidente é uma conquista crucial para os trabalhadores que, infelizmente, enfrentam acidentes ou lesões que deixam sequelas permanentes, impactando sua capacidade laboral. Ao contrário do auxílio-doença, que abrange o período de recuperação, o auxílio-acidente tem o propósito de compensar as sequelas permanentes que podem limitar a produtividade do trabalhador.

REQUISITOS INDISPENSÁVEIS:

Qualidade de Segurado:

O beneficiário deve ser segurado da Previdência Social, abrangendo empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais, segurados especiais ou segurados facultativos.

Incapacidade Permanente:

É necessário comprovar sequelas permanentes decorrentes de acidente ou doença ocupacional, que reduziram a capacidade de trabalho habitual.

Carência:

Cumprimento de um período mínimo de contribuição à Previdência, equivalente a 12 contribuições complementares.

O PROCESSO DE SOLICITAÇÃO:

Agendamento:

Agende um atendimento na agência da Previdência Social mais próxima, pelo telefone 135 ou pelo site oficial.

Documentação:

Reúna documentos necessários, como RG, CPF, carteira de trabalho, exames médicos, laudos, entre outros, dependendo do caso.

Perícia Médica:

O INSS realizará uma perícia médica para avaliar as sequelas e a redução da capacidade de trabalho.

Análise e Decisão:

Após a perícia, o INSS avaliará o pedido e emitirá uma decisão sobre a concessão ou não do benefício.

DETALHES IMPORTANTES:

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% da média das últimas contribuições previdenciárias do segurado.

O benefício é pago mensalmente, com a duração variando conforme a gravidade das sequelas e a capacidade de recuperação.

Em alguns casos, o acidente pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.

DIREITOS DOS BENEFICIÁRIOS:

Pagamento mensal correspondente a uma porcentagem do salário de benefício do segurado.

Estabilidade no emprego por 12 meses após a cessação do auxílio, segundo a legislação trabalhista.

Possibilidade de cumulação com outros benefícios previdenciários.

Em síntese, o auxílio-acidente é uma peça-chave para trabalhadores que enfrentaram acidentes com sequelas permanentes. Conhecer os direitos e requisitos é essencial para solicitar e receber esse auxílio de forma adequada. Se você ou alguém próximo enfrenta essa situação, ou teve o benefício negado, ou cessado, recomendamos buscar orientação jurídica especializada. Nos estamos prontos para assegurar que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente, preservando seus direitos.

Alberione Coelho Martins

Advogado