A legislação trabalhista brasileira preconiza uma série de direitos e garantias às empregadas gestantes, reconhecendo a importância de assegurar condições adequadas durante esse período especial da vida da mulher. Abaixo, exploramos os principais direitos conferidos às gestantes no ambiente de trabalho:
- Estabilidade Provisória:
A estabilidade provisória é um dos direitos mais destacados. Conforme o artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a empregada gestante goza de estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Durante esse período, a dispensa sem justa causa é proibida, salvo em situações de falta grave por parte da empregada.
- Garantia de Continuidade no Recebimento do Salário:
A empregada gestante tem o direito de continuar recebendo seu salário integralmente, incluindo adicionais como o adicional de insalubridade ou periculosidade, caso seja o caso. Essa garantia estende-se durante todo o período de afastamento por licença-maternidade.
- Licença-Maternidade:
O período de licença-maternidade é um direito garantido à gestante, com duração de 120 dias, conforme o artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal. Durante esse período, a empregada continua recebendo seu salário normalmente, sendo custeada pelo empregador, que posteriormente é ressarcido pela Previdência Social.
- Intervalos para Amamentação:
Durante a jornada de trabalho, a empregada lactante tem o direito a dois intervalos de meia hora cada um para amamentar o próprio filho, até que este complete seis meses de idade. Esses intervalos são concedidos durante a jornada normal de trabalho e não implicam em prejuízo salarial.
- Proteção contra Despedida Arbitrária ou Sem Justa Causa:
A gestante não pode ser demitida sem justa causa durante o período de estabilidade provisória. A demissão nesse período é considerada discriminatória e sujeita o empregador a penalidades.
- Proibição de Atividades Insalubres ou Perigosas:
A empregada gestante tem o direito de ser afastada de atividades insalubres ou perigosas durante a gestação e enquanto lactante. Essa garantia visa proteger a saúde da mãe e do bebê.
Conclusão:
Os direitos conferidos à empregada gestante visam assegurar condições adequadas durante a gravidez e o período pós-parto, respeitando a saúde e o bem-estar da trabalhadora e de seu filho. É fundamental que os empregadores estejam cientes dessas obrigações legais, garantindo um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todas as colaboradoras gestantes. Em caso de dúvidas ou situações específicas, recomenda-se buscar a orientação de um profissional de direito do trabalho para garantir o cumprimento adequado das normas vigentes.
